Justiça determina que universidade aceite matrícula de estudante

Candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para o curso de Direito da Uneal

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Suspensa Lei que concedeu benefícios do regime estatutário a professores celetistas de Dois Lajeados

O TJ julgou procedente a Adin proposta pelo prefeito, na qual sustentava ser descabida a extensão dos direitos próprios dos servidores estatutários aos professores celetistas

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF

Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da possibilidade de se discutir compensação em embargos à execução fiscal.

Acusado de matar estudante após aniversário foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Belém

Promotor sustentou a acusação contra o réu de ter cometido homicídio qualificado sendo a tese acatada pelos jurados

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator.

Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial

Ausência de previsão legal.

OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais

Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados

Ex-prefeito é condenado por má gestão

Ex-prefeito foi acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol